STF vai decidir onde devem tramitar ações sobre internet

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão em breve onde devem tramitar as ações que pedem indenização por supostos danos sofridos em decorrência de informações divulgadas na internet. O STF definirá se esses processos devem tramitar na cidade do suposto ofensor ou na da vítima.

A decisão servirá de parâmetro para outros processos que tramitam na Justiça contra veículos de comunicação e jornalistas. Esse é um problema recorrente na Justiça. Num país com dimensões continentais, a falta de regras sobre onde essas ações devem tramitar pode inviabilizar o direito de defesa, principalmente de veículos de pequeno porte, e funcionar como instrumento de intimidação.

Em 2008, o jornal Folha de S. Paulo sofreu com esse problema. Fiéis da Igreja Universal protocolaram dezenas de ações na Justiça, em diversas partes do País. Os processos eram independentes, ou seja, cada um tramitava numa cidade ou Estado diferente. Os fiéis se diziam ofendidos por reportagem na qual era relatada a história de como a igreja tinha construído um conglomerado empresarial.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu transferir de Brasília para a Justiça Federal no Maranhão ação na qual o Estado foi censurado. Em 31 de julho, o jornal foi proibido de divulgar reportagem sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). A censura persiste até agora.

O STF tomará a decisão sobre o local de tramitação das ações ao julgar um recurso envolvendo dois jornalistas e o grupo empresarial COC, que atua no setor educacional. Os jornalistas publicaram no portal eletrônico da ONG Escolas sem Partido críticas sobre apostilas produzidas pelas empresas Sistema COC de Educação e Comunicação Ltda. e Editora COC Empreendimentos Culturais Ltda.

Inconformado com as críticas, o grupo pediu à Justiça reparação por supostos danos morais. No julgamento do STF, será discutido se a ação deve tramitar em Ribeirão Preto, onde é a sede da empresa, ou em Brasília, onde funciona a ONG.

fonte O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL