Os senadores aprovaram ontem duas medidas que prolongam a permanência de presos na cadeia. A primeira estabelece a obrigatoriedade de um exame criminológico em condenados por crimes hediondos como condição para concessão de progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária, entre outros benefícios. “Foi uma vitória. Com o exame, vai acabar essa história de bom comportamento soltar presos”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
A segunda medida endurece o jogo para os presos de crimes comuns, entre eles homicídio e roubo. Para receber o benefício da progressão do regime - como sair do fechado para o semiaberto -, o condenado terá de cumprir 1/3 da pena estabelecida e não 1/6, como hoje. A votação na CCJ terminará semana que vem. Depois, vai para a Câmara dos Deputados.
O governo pretende anular o conteúdo do texto que endurece ainda mais as regras para beneficiar os presos por crime hediondo. Um condenado primário teria de cumprir metade da pena - e não 2/5, como hoje -, para ter direito à progressão do regime. E para o reincidente o prazo pularia de 3/5 para 2/3.
A princípio o governo também é contra as alterações nos crimes comuns, por avaliar que isso pode aumentar a superlotação nas cadeias. O ministério cedeu no Senado em troca de não haver alterações na progressão do regime dos hediondos, mas não descarta tentar reverter o cenário na Câmara.
LEANDRO COLON, Brasília
JORNAL DA TARDE - CIDADE
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