Tribunais adotam videoconferência para a defesa oral de advogados

O tributarista Daniel Prochalski era obrigado a percorrer periodicamente os quase 800 quilômetros que separam Ponta Grossa (PR), onde advoga, e Porto Alegre (RS) para fazer sustentação oral em processos que tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Hoje, sai do seu escritório e, em apenas 15 minutos, consegue estar diante dos desembargadores e defender os interesses de seus clientes. É o tempo que o advogado gasta para se dirigir ao fórum da cidade e, por meio de videoconferência, atuar remotamente nas sessões da Corte. O sistema, adotado de forma pioneira no TRF da 4ª Região, começa agora a ser utilizado em outros tribunais do país.

A primeira sustentação oral por meio de videoconferência foi realizada em outubro de 2004. Desde então, o TRF da 4ª Região, que abrange os Estados do Sul do país, já realizou mais de 400 audiências utilizando o sistema, que teve sua implementação concluída nas 55 subseções que compõem o tribunal no fim de 2009. Por ora, no entanto, é a única Corte a usar a tecnologia em larga escala.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá) começou em novembro a usar o sistema de videoconferência. O projeto só liga, por enquanto, o município de Santarém (PA) a Belém, onde fica a sede da Corte. O TRT da 3ª Região (Minas Gerais) deve adotar a tecnologia nos próximos meses em Uberlândia, foro mais distante de Belo Horizonte, a 520 km de distância. O TRF da 5ª Região, que abrange seis Estados do Nordeste, também pretende utilizar o mecanismo. Já no TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), a videoconferência para sustentações orais só é autorizada em casos excepcionais.

Para o presidente do TRF da 4ª Região e idealizador do projeto, desembargador Vilson Darós, o uso da videoconferência ampliou a possibilidade de defesa nos processos, além de facilitar a vida dos advogados e partes envolvidas . "O Judiciário pode utilizar a tecnologia para servir melhor a sociedade", diz.

A sessão por videoconferência no TRF da 4ª Região começou a ser testada em 2003, quando Darós era coordenador dos Juizados Especiais Federais e corregedor do tribunal. Na época, a ferramenta foi utilizada, pela primeira vez, para reunir os juízes de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba que formavam a Turma de Uniformização Regional dos Juizados Especiais Federais. Na ocasião, foram julgados 19 casos, envolvendo o INSS, sem que seus integrantes precisassem se deslocar das cidades em que trabalham. "Com isso, reduzimos o custo das reuniões", afirma Darós. Até então, era necessário reunir os dez juízes que compõem a turma em uma das três capitais, com pagamento de passagens e diárias aos que precisassem se deslocar.

Posteriormente, segundo o desembargador, o uso da tecnologia foi estendido aos advogados. Hoje, os interessados podem se cadastrar pelo próprio site do TRF e pedir a sustentação oral por videoconferência. O pedido pode ser feito no dia anterior ao julgamento. "Muitos clientes desistiam da sustentação oral por causa do custo gerado com a viagem a Porto Alegre", diz o advogado Daniel Prochalski. "Hoje, está mais fácil. Só me desloco ao tribunal para defender casos mais complexos, nos quais a presença física poderia fazer diferença no convencimento dos desembargadores."

Como esses processos em que há sustentação oral têm preferência sobre os demais, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Eduardo Augusto Lobato, teme que isso possa causar até um atraso nos julgamentos, caso ocorram muitos pedidos. "Por isso, ainda vamos avaliar como isso funcionará na prática", afirma. De qualquer forma, o projeto de implantação da sustentação oral por meio de videoconferência, que começará por Uberlândia, deverá ser ampliado com o tempo aos 18 fóruns que compõem o tribunal, de acordo com o magistrado.

Adriana Aguiar
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS